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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 17:20
Pacote do ministro Sérgio Moro quer ampliar confisco de bens de condenados
Propostas faziam parte das Dez Medidas de Combate à Corrupção mas foram excluídas em 2015.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:09
Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve
A decisão foi tomada em dissídio coletivo ajuizado pela ECT diante da greve de seus empregados, iniciada na sexta-feira (22).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 09:10
Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara
Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:23
Mantida justa causa de empregada por irregularidades cometidas durante cessão à PGFN
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:01
Presidente Dilma Rousseff admite a aliados que afastamento temporário se tornou 'inevitável'
Dilma decidiu traçar uma agenda para "defender seu mandato" e impedir que o vice Michel Temer "se aproprie" de projetos e medidas de seu governo.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:30
Questões de Noções de Direito Financeiro e Orçamentário
Questões de Noções de Direito Financeiro e Orçamentário do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:01
Direito Autoral e Concorrência Desleal. Recurso Especial.Omissão, Contradição ou Obscuridade
Inexistência. Direitos Autorais. Remontam à criação intelectual, independentemente de qualquer formalidade
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 11:34
Cobrança indevida de roaming internacional motiva indenização
Empresa de telefonia foi condenada por não informar que pacote de dados havia se esgotado
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:42
Algumas questões de Justiça
Só em Deus se encontra a resposta
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 13:30
Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante
Assim decidiu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, ao conceder Habeas Corpus a uma mulher grávida que se encontrava na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. A gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:10
O brasileiro e suas conveniências
O Supremo Tribunal Federal condenou a União a indenizar, de uma só tacada, uma única empresa, a Varig, no valor corrigido de, aproximadamente, R$ 6 bilhões de reais, por conta do congelamento das tarifas aéreas no governo Sarney. No entanto, nenhuma manifestação popular foi feita contra, apesar do valor que será despendido ser aproximadamente o mesmo dos estádios
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:20
10 razões para apoiar o retorno dos protestos massivos
Para acabar (reduzir) os males do Brasilquistão temos que continuar os protestos de junho. Dez (dentre tantas outras) razões para isto
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:30
Defesa do Consumidor: Dez direitos de quem contrata garantia estendida
Novas regras entraram em vigor esta semana
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:15
CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial
A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 17:05
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Liberdade provisória. impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 18:10
Professor de ecoturismo receberá horas extras por saídas de campo
Turma concluiu não haver as violações legais apontadas pela universidade, concedendo as horas extras pelo tempo dedicado às atividades externas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:50
Sexta Turma mantém ação contra prefeito que prestou contas de convênio com atraso
O STJ negou o pedido de trancamento da ação penal feito pelo prefeito por entender que o caso não se encaixa nas hipóteses que o autorizam
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:08
Árabes e judeus lutando pelo Bem
Se dependesse da colônia árabe brasileira e da colônia judaica brasileira não haveria guerra no Oriente Médio
